Mas você sabe quais são os seus direitos em casos como esses? Neste guia completo, vamos explicar de forma clara: 

– Quais são as obrigações das companhias aéreas. 

– O que você pode exigir como passageiro. 

– Quando você tem direito a indenização ou reembolso. 

Se você já enfrentou ou está enfrentando atrasos ou cancelamentos de voo, leia este artigo até o final para entender tudo o que a legislação garante para você. 

1. O Que Diz a Legislação Sobre Voos Cancelados ou Atrasados? 

No Brasil, os direitos dos passageiros são regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Essas normas estabelecem que a companhia aérea tem a responsabilidade de: 

– Prestar assistência imediata ao passageiro, em casos de atraso ou cancelamento. 

– Oferecer alternativas viáveis, como reembolso ou reacomodação em outro voo. 

– Compensar financeiramente o passageiro quando houver prejuízos morais ou materiais. 

Curiosidade: De acordo com a ANAC, o passageiro não pode ser penalizado por problemas causados pela companhia aérea, independentemente do motivo. 

2. Direitos dos Passageiros em Voos Atrasados 

O tempo de atraso é crucial para determinar o que a companhia aérea deve oferecer ao passageiro. Veja os direitos conforme o tempo de espera: 

– Direito à comunicação, como acesso à internet ou telefone. 

– A companhia deve oferecer alimentação, normalmente por meio de vouchers. 

– Reacomodação em outro voo. 

– Hospedagem, caso o próximo voo seja no dia seguinte. 

– Reembolso integral do bilhete, se o passageiro desistir da viagem. 

Se o atraso ultrapassar 4 horas e a companhia aérea não oferecer suporte adequado, você pode exigir uma indenização por danos morais e materiais. 

3. Direitos dos Passageiros em Caso de Cancelamento de Voo 

Se o voo for cancelado, a companhia aérea é obrigada a: 

– Avisar com antecedência, caso o cancelamento seja programado. 

– Reacomodação em outro voo. 

– Reembolso integral do bilhete, incluindo taxas. 

– Transporte até a cidade de origem, se necessário. 

– Alimentação, hospedagem e transporte. 

Caso a companhia aérea não cumpra essas obrigações ou o cancelamento cause prejuízos significativos, você pode entrar com um pedido de indenização. 

4. Reembolso ou Indenização: Quando Você Pode Exigir? 

Os passageiros têm direito a compensação financeira em diversas situações relacionadas a atrasos ou cancelamentos, como: 

– Se a companhia aérea não oferecer alimentação, hospedagem ou transporte durante a espera. 

– Perda de compromissos importantes, como eventos ou reuniões de trabalho. 

– Constrangimentos, estresse ou problemas emocionais causados pela negligência da companhia aérea. 

Exemplo prático: Um passageiro que perdeu uma reunião de negócios por causa de um voo cancelado pode exigir compensação pelos prejuízos financeiros e emocionais. 

5. Como Exigir Seus Direitos? 

Se você passou por um atraso ou cancelamento de voo, siga estas etapas para garantir seus direitos: 

– Guarde seu cartão de embarque, e-mails da companhia aérea e comprovantes de gastos extras. 

– Faça o registro diretamente com a companhia aérea, seja presencialmente no aeroporto ou por canais oficiais, como SAC. 

– Se a companhia aérea não resolver o problema, entre em contato com empresas especializadas, como a Voe Seguro, para obter apoio jurídico e garantir sua compensação. 

A Voe Seguro atua de forma rápida e eficiente, analisando o caso gratuitamente e iniciando o processo de indenização em até 48 horas após o envio da documentação.